Visa proibir conteúdo de cunho sexual ou pornográfico em escolas públicas do CE

O deputado Alcides Fernandes elaborou um projeto que veda a reprodução de músicas e vídeos com conteúdo pornográfico ou sexual nas instituições da rede estadual de ensino público, a propositura tem como objetivo principal proteger crianças e adolescentes da exposição a material inadequado para suas faixas etárias.

De acordo com o projeto, músicas e vídeos considerados de caráter não educativo, que contenham palavras, termos ou expressões de natureza pornográfica, ou que descrevam, induzam ou instiguem a prática de atos libidinosos ou sexuais, estarão proibidos de serem reproduzidos nas dependências e eventos das instituições de ensino público estaduais. A vedação se estende tanto a apresentações presenciais como virtuais, realizadas por professores, alunos ou convidados.

A proposta estabelece multas para as instituições de ensino que descumprirem a proibição. O projeto ressalta que as sanções previstas não excluem a aplicação das normas do Código Penal e do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Na justificativa do projeto, o Deputado Alcides Fernandes ressalta a necessidade de assegurar a dignidade, o respeito e a proteção integral de crianças e adolescentes, conforme estabelecido na Constituição Federal e no Estatuto da Criança e do Adolescente. Ele argumenta que a exposição precoce de crianças a músicas com teor sexual pode afetar negativamente seu desenvolvimento cognitivo e psicológico, além de contribuir para a crescente sexualização infantil e a exploração sexual de menores.

O parlamentar destaca também a competência conferida aos Estados pela Constituição Federal para legislar sobre proteção à infância e à juventude, ressaltando que o projeto em questão se enquadra nesse âmbito.