Religião: Nova Lei garante respeito às igrejas durante eventos de rua no Ceará.

Medida estabelece distância mínima de 50 metros para blocos e festas, promovendo harmonia entre manifestações culturais e a liberdade religiosa.

O projeto de lei proposto pelo Deputado Alcides Fernandes, visa a proibição de blocos de carnaval e outros eventos festivos de rua em um raio de 50 metros ao redor de igrejas. A medida tem como objetivo preservar a tranquilidade durante cultos, missas e outras atividades religiosas, garantindo o livre exercício da fé e o respeito à liberdade religiosa.

A legislação estabelece penalidades para quem descumprir a norma, incluindo multa de 5mil UFIRCE (Cerca de 27 mil reais), valor que pode dobrar em caso de reincidência, além da suspensão do alvará de funcionamento do evento por um ano. Também prevê sanções administrativas para agentes públicos que autorizarem eventos em desacordo com a lei. A fiscalização será feita pelas autoridades competentes, com apoio de forças de segurança.

A proposta não busca restringir manifestações culturais, mas promover o equilíbrio entre o direito ao lazer e o direito à prática religiosa. Reconhece-se a importância de espaços serenos para as atividades espirituais, especialmente em igrejas que mantêm programações contínuas. Com isso, a medida pretende evitar conflitos, fortalecendo a convivência pacífica entre diferentes expressões culturais e religiosas no estado.