Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Precoce

Projeto de Lei apresentado pelo deputado Alcides Fernandes busca proteger crianças e adolescentes no Ceará.

Nosso Projeto de Lei propõe a criação da Política Estadual de Prevenção e Combate à Adultização Precoce de Crianças e Adolescentes no Ceará. A iniciativa tem como objetivo garantir que crianças e adolescentes possam viver plenamente cada etapa de sua infância e adolescência, sem exposição a conteúdos, práticas ou ambientes que antecipem, de forma inadequada, padrões próprios da vida adulta.

Entre as diretrizes, o texto prevê campanhas educativas permanentes nas escolas, fiscalização de eventos e mídias, além da criação de canais de denúncia integrados a órgãos de proteção, como Conselho Tutelar e Ministério Público. Também está prevista a capacitação de profissionais da educação, saúde e segurança, para identificar sinais de adultização precoce e oferecer suporte às famílias.

Nossa proposta representa um passo fundamental para proteger o desenvolvimento saudável de crianças e adolescentes. O projeto segue agora para análise nas comissões temáticas da Assembleia Legislativa do Ceará, onde será discutido e votado.