Educação: Transporte Garantido para Estudantes de Pré-Vestibular no Ceará.

Projeto de lei assegura gratuidade no transporte intermunicipal para alunos que se preparam para o Enem, vestibulares e concursos, promovendo mais acesso e igualdade de oportunidades.

Uma nova proposta legislativa apresentada pelo Deputado Alcides Fernandes tem potencial para transformar a rotina de milhares de estudantes cearenses. O Projeto de Lei nº 240/2025 estabelece a gratuidade nas passagens dos transportes coletivos intermunicipais para alunos de cursinhos pré-vestibular, ENEM e concursos públicos no âmbito do Estado do Ceará. A medida surge como resposta às dificuldades enfrentadas por jovens que se deslocam diariamente em busca de preparação para o ensino superior.

A justificativa do projeto destaca o impacto positivo que essa iniciativa terá na vida dos estudantes, especialmente os de baixa renda que residem em cidades afastadas dos grandes centros educacionais. Além do transporte gratuito, a proposta também garante meia-entrada em atividades culturais, esportivas e de lazer, reconhecendo a importância do acesso à cultura como parte essencial da formação cidadã. Com isso, o Estado contribui para ampliar as oportunidades de acesso ao conhecimento, reduzir desigualdades e promover o bem-estar físico e emocional dos jovens cearenses.

Mais do que um benefício logístico, o projeto representa um avanço na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva. Ao garantir o direito de ir e vir para fins educacionais, a proposta reforça os princípios constitucionais da dignidade da pessoa humana e da promoção da educação. A expectativa agora é de que os parlamentares da Assembleia Legislativa reconheçam a urgência e relevância da matéria, aprovando a lei e concretizando uma política pública que impactará diretamente o futuro de milhares de estudantes no Ceará.