Tratamento Diferenciado entre Pacientes do SUS e Pagantes serão proibidos Por Lei

O deputado estadual Alcides Fernandes apresentou um novo projeto de lei na Assembleia Legislativa do Ceará que visa eliminar qualquer tratamento diferenciado entre pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) e aqueles que custeiam seus atendimentos com recursos próprios. O objetivo da proposta é assegurar que todos os pacientes recebam o mesmo padrão de atendimento, sem discriminação.

O projeto de lei estabelece que não deve haver diferenciação na marcação de consultas, exames ou outros procedimentos entre pacientes do SUS e aqueles que pagam por seus tratamentos. Além disso, proíbe a existência de alas ou recepções distintas para pacientes do SUS e os de atendimento particular dentro do mesmo estabelecimento.

A proposta é uma resposta à prática recorrente de algumas clínicas e hospitais que mantêm tratamentos distintos para pacientes do SUS, muitas vezes oferecendo um padrão inferior de atendimento comparado aos pacientes que pagam pelos serviços. "Essa conduta é ilegal e discriminatória. Embora possa ter a intenção de reduzir custos operacionais, acaba gerando constrangimento desnecessário aos cidadãos cearenses", afirmou o deputado Alcides Fernandes.

Segundo o texto do projeto, a marcação de consultas e exames deve atender às necessidades dos pacientes de maneira equitativa, sem agendas diferenciadas que beneficiem os pacientes de planos privados ou aqueles que pagam à vista. A justificativa do projeto destaca a importância de tratar todos os pacientes com dignidade e respeito, independentemente da fonte de custeio de seus atendimentos.