Projeto de Lei visa fortalecer a proteção e combater a violência a idosos no Ceará

O Deputado Alcides Fernandes apresentou um Projeto de Lei que busca tornar obrigatória a comunicação ao Ministério Público de casos de maus-tratos a idosos atendidos pelas redes de saúde pública e privada no Estado do Ceará. A proposta visa fortalecer a proteção e garantir a dignidade dos idosos, uma vez que a violência contra essa parcela da população é considerada repugnante.

Segundo o projeto, os hospitais, clínicas e postos de saúde deverão enviar um ofício formal ao Ministério Público, contendo informações detalhadas sobre os casos atendidos que apresentem vestígios de maus-tratos. Entre as informações solicitadas estão o nome completo da vítima, endereço, identificação do acompanhante, cópia detalhada do boletim médico e um breve relato dos indícios apurados no atendimento.

“Infelizmente, ainda existem muitos casos de violência contra idosos, ocorrendo até no âmbito familiar ou doméstico”, explica o parlamentar. O Deputado Alcides Fernandes ressalta a importância do Estado em amparar e garantir o bem-estar dos idosos, conforme previsto na Constituição Federal e Estadual.

Caso aprovado e promulgado, o projeto de lei representará um avanço significativo na proteção dos idosos no Estado do Ceará, possibilitando uma resposta mais efetiva diante dos casos de maus-tratos. Além disso, o cumprimento da lei será acompanhado de penalidades criminais e cíveis para estabelecimentos e responsáveis que descumprirem suas disposições.