Projeto de lei propõe maior transparência em obras públicas do Ceará através de QR Code

Para aumentar a transparência e facilitar o acesso às informações sobre obras públicas em andamento o deputado estadual Alcides Fernandes propôs um projeto de lei (00533/2023) que determinará a obrigatoriedade da inserção de códigos QR (Quick Response) em placas de obras, permitindo que os cidadãos obtenham dados atualizados através de seus smartphones e outros dispositivos móveis.

De acordo com o projeto, todos os órgãos públicos da Administração direta e indireta, incluindo entidades controladas pelo Estado, serão responsáveis por adotar os códigos QR nas placas das obras em execução. Ao apontar a câmera e escanear o código com um smartphone, os cidadãos interessados por mais informações serão direcionados para a página do portal da transparência do órgão executor, onde encontrarão dados completos e atualizadas sobre o andamento da obra.

A página do portal da transparência vinculada à obra deverá disponibilizar uma série de informações relevantes para a fiscalização, incluindo o objeto contratado, a população atendida, o valor total executado e a executar, o prazo estabelecido para conclusão da obra, a empresa responsável pela execução, informações e documentos do processo licitatório e da execução contratual, além de dados sobre a execução financeira e relatórios mensais de progresso.

“O objetivo com este projeto é garantir que os cidadãos tenham acesso a dados precisos e atualizados em tempo real, permitindo um acompanhamento mais efetivo e uma fiscalização mais transparente da atividade governamental.” destacou o parlamentar