PL proíbe manifestações em apoio ao grupo terrorista Hamas no Ceará

Hamas é um grupo terrorista que promove ataques contra civis em Israel. O grupo tem promovido manifestações em apoio a seus ataques em todo o mundo, inclusive no Brasil.

O deputado argumenta que a proibição de manifestações em apoio ao Hamas é necessária para proteger a ordem pública e a paz social no Ceará. Ele afirma que essas manifestações podem incentivar a violência e o terrorismo no estado.

A liberdade de expressão é um direito fundamental, mas que esse direito pode ser restringido em casos excepcionais, como o presente. A Convenção Americana de Direitos Humanos, que permite a restrição da liberdade de expressão em nome da proteção da segurança pública.