PL proibirá a presença de crianças e adolescentes em paradas de orgulho LGBTQIA+ no Ceará

O projeto protocolado pelo deputado estadual Alcides Fernandes, propõe a proibição da presença e participação de menores de 18 anos em eventos das paradas de orgulho LGBTQIA+ no estado do Ceará.

O projeto de lei aponta a necessidade de proteger o bem-estar e a integridade das crianças e adolescentes, garantindo o respeito aos princípios constitucionais de proteção à infância e adolescência. Segundo a propositura, as paradas de orgulho LGBTQIA+ envolvem temáticas adultas e tratam de questões complexas e sensíveis, como diversidade sexual, identidade de gênero e orientação sexual.

De acordo com a proposta, os organizadores das paradas teriam a obrigação de verificar a idade dos participantes e impedir a entrada e permanência de menores de 18 anos nos eventos. Além disso, qualquer publicidade relacionada às paradas deveria conter informações claras sobre a proibição da participação de crianças e adolescentes.

O texto do projeto deixa claro que a sua elaboração não é motivada, nem precisa ser, por qualquer viés ideológico, pois trata-se de um esforço legítimo para a proteção dos direitos das crianças e adolescentes.