Pacientes de planos de saúde X particulares – fim ao atendimento diferenciado

O deputado Alcides Fernandes propôs um projeto de lei que tem como objetivo proibir o tratamento diferenciado no atendimento médico entre pacientes cobertos por planos de saúde e aqueles que custeiam seus procedimentos de forma particular. Segundo o deputado, este projeto busca garantir a igualdade no acesso aos serviços de saúde, independentemente da forma de pagamento.

Atualmente, é comum nos consultórios médicos e clínicas particulares que a pergunta "É por convênio ou é particular?" seja feita logo no início do atendimento. Essa prática tem causado insatisfação entre os beneficiários de planos de saúde, que muitas vezes enfrentam maior demora na marcação de consultas e exames em relação aos pacientes que pagam particularmente. O objetivo dessa diferenciação é pressionar os pacientes cobertos por planos de saúde a optarem pelo pagamento particular, tirando proveito da urgência que muitas pessoas têm quando se trata de sua saúde.

De acordo com o projeto de lei, fica proibida qualquer forma de tratamento diferenciado entre pacientes custeados por recursos próprios e aqueles cobertos por planos de saúde ou seguros privados de assistência à saúde. A identificação dos pacientes provenientes de planos de saúde não poderá ser usada para diferenciação no atendimento, incluindo a preferência na marcação de consultas e exames. No entanto, as condições excepcionais previstas em contratos firmados entre as operadoras de saúde e os médicos conveniados serão respeitadas.

Além disso, a proposta determina que a marcação de consultas, exames e outros procedimentos deve ser feita de forma a atender às necessidades dos consumidores, vedando o uso de agendas com prazos diferenciados entre pacientes cobertos por planos de saúde e pacientes que optam pelo atendimento particular.

O projeto de lei agora será avaliado pelos demais parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, que decidirão sobre sua aprovação. Caso seja aprovado, a nova lei entrará em vigor na data de sua publicação, garantindo a igualdade no atendimento médico para todos os pacientes.