Medida prevê a proteção de animais em situações de desastre no Ceará.

O deputado Alcides Fernandes apresentou, na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, um projeto de lei que garante a proteção dos animais. A proposta estabelece diretrizes para resguardar e amparar animais em situação de desastre, ou seja, vítimas de eventos naturais ou causados pelo homem dentro do território cearense.

O projeto determina que empreendedores cujas atividades sejam potencialmente lesivas ao meio ambiente adotem medidas de proteção ambiental. Entre as exigências, estão:

- Treinamento das equipes para busca, salvamento e cuidados emergenciais com os animais durante e após situações de desastre;

- Elaboração de um plano de ação de emergência, com procedimentos claros para evacuação, busca, salvamento e cuidados imediatos com os animais;

- Restrições à localização de empresas, proibindo sua instalação a menos de 1 km de áreas de proteção ambiental.

A proposta tem como objetivo estabelecer normas e garantir que tanto a iniciativa privada quanto o poder público adotem ações concretas para proteger animais silvestres e domésticos.