Familiares de agentes de segurança pública serão indenizados no Ceará

O deputado estadual Alcides Fernandes encaminhou a Assembleia Legislativa do Ceará um  projeto de lei que determina o pagamento de indenização aos familiares de agentes de segurança pública do estado mortos no cumprimento do dever ou em razão de sua função. O projeto prevê o pagamento de uma indenização de valor correspondente a vinte vezes o valor da última remuneração do agente falecido.

Segundo o projeto do deputado, fica assegurado o pagamento da indenização aos dependentes dos seguintes agentes de segurança pública do estado: Policial Militar, Policial Penal, Bombeiro Militar e Policial Civil. A indenização é devida mesmo que o agente não estivesse em serviço no momento do falecimento, presumindo-se no cumprimento do dever o agente que venha a falecer exercendo dever funcional laboral decorrente de sua condição funcional, ou que seja alvo de ação criminosa motivada pela sua condição de agente de segurança.

Alcides Fernandes justifica seu projeto devido a exposição ao risco dos profissionais de segurança pública, especialmente com o avanço da criminalidade e a intensificação da ação das facções criminosas no estado do Ceará. Alcides, ressalta o dever do Estado em zelar pela incolumidade física e moral de seus servidores e destaca a necessidade de reconhecimento e compensação para os familiares dos agentes que deram suas vidas em prol da segurança da população cearense.