Doadoras de leite humano serão isentas de taxas de inscrição

O deputado Alcides Fernandes elaborou projeto de lei 00529/2023 que visa beneficiar as mulheres doadoras de leite humano. O projeto, caso aprovado, concederá isenção no pagamento da taxa de inscrição para o vestibular em universidades públicas e em concursos públicos para cargos na administração pública estadual.

A proposta do parlamentar visa incentivar a doação regular de leite materno, levando em consideração os inúmeros benefícios comprovados desse ato para a saúde das crianças durante os primeiros anos de vida. Estudos científicos indicam que bebês prematuros e/ou com patologias que se alimentam de leite humano durante a internação em unidades de terapia intensiva neonatais possuem maiores chances de recuperação e de ter uma vida mais saudável. Além disso, o tempo de internação e as possibilidades de complicações são reduzidos após a alta hospitalar.

A iniciativa tem como objetivo colaborar com a implementação de políticas públicas de estímulo à doação de leite materno, assegurando a isenção da taxa de inscrição em vestibulares e concursos públicos estaduais para as candidatas que são doadoras regulares. A proposta destaca que o incentivo à doação de leite materno é de interesse público e deve ser apoiado por todos os órgãos e entidades da administração pública, a fim de contribuir para o abastecimento dos bancos de leite e promover a saúde dos lactantes