Desconto no IPVA para motoristas responsáveis no Ceará

O projeto de indicação da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará propõe um desconto de 10% no Imposto de Propriedade de Veículo Automotor (IPVA) para motoristas que demonstram boa conduta no trânsito. Para ser considerado um "bom motorista", o indivíduo deve estar há mais de cinco anos sem cometer infrações ou crimes de trânsito. O benefício será concedido apenas uma vez a cada dez anos e é exclusivo para pessoas físicas, não podendo ser usufruído por pessoas jurídicas. O projeto visa incentivar o respeito às leis de trânsito e premiar a prudência dos motoristas.

A justificativa para a proposta é que políticas públicas que recompensam a boa conduta no trânsito podem contribuir para a redução de acidentes, além de promover a segurança viária e diminuir os custos públicos com serviços de saúde e emergências. O projeto também enfatiza que o benefício só será concedido se o contribuinte mantiver os pagamentos do IPVA em dia durante os dez anos que antecedem a solicitação, incentivando a regularidade no cumprimento das obrigações fiscais.

Além disso, o projeto exclui a possibilidade de acumulação com outros benefícios fiscais relacionados ao IPVA. A medida é vista como um estímulo à direção responsável e à redução das infrações de trânsito, buscando promover uma maior conscientização e o cumprimento das leis de trânsito, com impactos positivos tanto para a sociedade quanto para a segurança pública.