Deputado aprova projeto que concede a isenção a taxas de CNH

Na sessão de hoje, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou um projeto do deputado Alcides Fernandes (PL) que concederá a isenção da taxa estadual relativa à renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores com idade igual ou superior a 70 anos. O projeto também estende a isenção às taxas referentes aos exames exigidos, à confecção do documento e à coleta de biometria realizada na sede e nos postos autorizados do Departamento de Trânsito do Estado do Ceará.

"Fico muito contente com a aprovação do nosso projeto nesta casa. Esta medida representa um importante avanço na garantia dos direitos dos idosos em nosso estado. Agora os idosos terão um alívio financeiro na renovação de suas habilitações” comentou o deputado Alcides Fernandes.

A justificativa do projeto destaca que o objetivo é ampliar os direitos garantidos aos idosos, reduzindo os custos envolvidos na renovação da CNH para essa faixa etária. A frequência da necessidade de renovação da CNH é mais elevada para os condutores com mais de 70 anos, que muitas vezes têm um poder aquisitivo mais restrito devido à aposentadoria e gastos com saúde.

A possibilidade de dirigir representa um fator de integração social para os idosos, impactando no lazer, liberdade, convivência familiar e comunitária. Portanto, garantir a renovação da CNH sem ônus financeiro é fundamental para assegurar esse direito aos idosos.