Alcides Fernandes propõe transparência nos preços de combustíveis no Ceará

O deputado estadual Alcides Fernandes protocolou um projeto de lei que busca garantir a transparência e evita a indução ao erro por parte dos postos de combustíveis. A proposta proíbe que os estabelecimentos exponham ao consumidor valores promocionais vinculados a aplicativos de fidelização em uma escala e tamanho maiores do que os valores reais ofertados.

Desde fevereiro de 2021, uma determinação da União já exige que os preços reais dos combustíveis estejam claramente expostos aos consumidores, conforme estabelecido pelo Código de Defesa do Consumidor. No entanto, mesmo com essa regulamentação em vigor, muitos consumidores têm sido induzidos ao erro.

Os valores com descontos oferecidos por aplicativos de fidelização, como o "Abastece aí" e o "Premia", têm sido exibidos de forma muito mais proeminente nas placas informativas dos postos de combustíveis. Essa prática tem levado os motoristas a se basearem nessas informações enquanto estão em movimento, sem perceberem as letras menores que indicam que se trata apenas de um valor vinculado ao aplicativo.

Para combater essa prática enganosa, o projeto de lei proposto pelo deputado estabelece que o descumprimento resultará em multa para o estabelecimento comercial, variando de 1.000 a 5.000 Ufirce. A proposta pretende assegurar que os consumidores recebam informações corretas e claras sobre os preços reais dos combustíveis, em conformidade com as normas de proteção ao consumidor.