Propõe instalação de sistema digital de identificação funcional para agentes de segurança pública

No intuito de promover maior segurança e proteção aos agentes de segurança pública no Estado do Ceará o deputado Alcides Fernandes, protocolou o projeto de lei 00599/2023 que está em tramitação na Assembleia Legislativa com o objetivo de implementar um sistema digital de identificação funcional para policiais penais, policiais militares e bombeiros militares.

A proposta visa criar um documento de identificação funcional em formato eletrônico, reunindo todas as informações necessárias para garantir a plena identificação dos profissionais quando solicitada por autoridades competentes, tanto durante o serviço quanto fora dele. O novo sistema integrará dados sobre o porte de arma do agente, aprimorando a segurança e a eficiência na identificação desses profissionais.

Segundo Alcides Fernandes, uma das principais vantagens desse novo sistema é que o porte eletrônico da identificação funcional dispensará a necessidade do uso do documento físico, assim como o documento de porte de arma de fogo. Isso significa que os agentes de segurança não precisarão mais carregar esses documentos de forma física, simplificando sua rotina e reduzindo a exposição a riscos desnecessários. O acesso ao porte eletrônico será verificado por meio de aplicativos de smartphones que permitem a leitura de QR Code ou outras tecnologias de identificação biométrica, garantindo a autenticidade das informações.

O projeto de lei destaca ainda a importância da tecnologia de identificação eletrônica, como reconhecimento facial e outras técnicas de biometria, para garantir uma identificação precisa dos policiais e prevenir possíveis fraudes e falsificações.

A implementação desse sistema trará benefícios significativos aos agentes de segurança pública, principalmente em situações em que estão fora de serviço. A identificação funcional eletrônica proporcionará mais segurança e tranquilidade durante deslocamentos, evitando que sejam reconhecidos e expostos a riscos, mesmo quando não estão em uniforme.

O projeto conta com o apoio de parlamentares e visa garantir a segurança dos agentes de segurança pública, além de proporcionar mais agilidade e eficiência na identificação dos profissionais, contribuindo para a construção de um ambiente mais seguro para todos.