Dep. Alcides Fernandes propõe auxílio a pessoas com deficiência em estabelecimentos comerciais

Em uma iniciativa voltada para a inclusão e acessibilidade, o deputado Alcides Fernandes apresentou um Projeto de Lei que visa garantir auxílio às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nos estabelecimentos comerciais varejistas do Estado do Ceará. A proposta, apresentada tem como objetivo proporcionar uma experiência mais acessível e inclusiva para esse grupo de pessoas durante suas compras.

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 8,4% da população brasileira acima de 2 anos, o equivalente a 17,3 milhões de pessoas, possui algum tipo de deficiência. Dessas, quase metade é composta por idosos. Os números destacam a importância de se garantir medidas que facilitem o acesso e a participação dessas pessoas na sociedade.

O projeto proposto pelo deputado Alcides Fernandes estabelece que os estabelecimentos comerciais varejistas devem disponibilizar funcionários durante o horário regular de funcionamento para auxiliar, de forma isolada ou cumulativa, pessoas com deficiência e mobilidade reduzida que estejam no interior do estabelecimento realizando compras.

Dentre as ações de auxílio previstas no projeto de lei, destacam-se a condução da pessoa com deficiência e mobilidade reduzida no interior do estabelecimento, indicação da localização dos objetos desejados, condução do carrinho de compras, ajuda na seleção e colocação dos produtos no carrinho, leitura de informações sobre produtos, como preço, ofertas e especificações, e auxílio no empacotamento das mercadorias e condução até o veículo de transporte, caso este esteja dentro das dependências do estabelecimento.

O projeto estabelece também que os estabelecimentos devem afixar em local visível ao público cartazes informando sobre o direito previsto na lei, a fim de garantir que os consumidores tenham conhecimento dessa medida.

O deputado Alcides Fernandes ressalta que a proposta busca garantir a acessibilidade e oferecer condições ideais para que as pessoas com deficiência e mobilidade reduzida possam realizar suas compras de forma autônoma e independente.