Alcides Fernandes busca mais transparência nos patrocínios estatais de eventos no Ceará

Um novo Projeto de Lei está sendo proposto pelo deputado Alcides Fernandes que tem o objetivo de aumentar a transparência e a prestação de contas no patrocínio de eventos pelos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, Ministério Público, Defensoria Pública e Tribunal de Contas do estado.

De acordo com a proposta, os eventos que receberem patrocínio da Administração Pública direta e indireta deverão informar em seu material o valor destinado pelo patrocinador público. A medida visa assegurar a publicidade e o acesso à informação, princípios fundamentais da administração pública.

Vale ressaltar que o projeto de lei não impõe restrições aos patrocínios estatais, mas busca reforçar os princípios da administração pública e garantir o respeito às leis e à transparência.

O deputado Alcides Fernandes crê que o projeto fortalecerá o controle social e permitirá que os cidadãos tenham conhecimento dos recursos públicos destinados a eventos patrocinados pelos órgãos estatais. Dessa forma, promovendo uma cultura de transparência na administração pública do estado do Ceará.